O que é CNPJ e qual sua finalidade

O que é CNPJ e qual sua finalidade

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ou simplesmente CNPJ, é um número único composto por 14 algarismos que serve para identificar e comprovar que uma determinada pessoa jurídica (empresas) ou arranjos sem personificações jurídicas (condomínios, órgãos públicos ou fundos) existe e que está devidamente registrada nos órgãos correspondentes.

Criado no dia 1° de julho de 1988, por meio da Instrução Normativa SRF n° 27/1998, como uma evolução do antigo CGC ou Cadastro Geral de Contribuintes (Leis 4.503/64 e 5.614/70) e por vezes também é grafado como CNPJ-ME. Atualmente encontra-se regulamentado pela Instrução Normativa RFB 1863 publicado no dia 28/12/2018.

O CNPJ se assemelha ao CPF de uma pessoa e funciona basicamente como uma identidade. Ele faz parte de um documento denominado Cartão CNPJ ou Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral e possui os seguintes dados:

  • Número de Inscrição – CNPJ;
  • Nome da empresa;
  • Título ou nome fantasia – se houver;
  • Código e descrição da atividade econômica principal – CNAE;
  • Data de abertura;
  • Código e descrição das atividades econômicas secundárias – se houver;
  • Porte da empresa
  • Código e descrição da natureza jurídica;
  • Endereço;
  • Telefone;
  • E-mail do Responsável;
  • Situação cadastral;
  • Motivo da situação cadastral – se houver;
  • Situação especial – se houver;
  • Motivo da situação especial – se houver;
  • Quadro de Sócios e Administradores – QSA.

Obrigatoriedade do uso do CNPJ

Todas as entidades domiciliadas no Brasil, mesmo aquelas que não possuem um espaço físico, como por exemplo as empresas online, e inclusive as pessoas jurídicas por equiparação ou filiais de empresas estrangeiras em operação no país, estão obrigadas a se inscreverem no CNPJ antes de iniciarem suas atividades.

Mais do que ser apenas um número de registro, o CNPJ permite que a Receita Federal do Brasil (RFB) possa acompanhar o pagamento de tributos e outras obrigações da empresa de forma eficiente.

O registro de CNPJ também é necessário para emitir notas fiscais, fazer compras, abrir uma conta no banco e até contratar serviços e deve estar informado na embalagem de qualquer produto industrializado.

Não possuir um Registro de CNPJ muitas vezes representa uma perda significativa de clientes e oportunidade de negócio, visto que poucas pessoas e empresas fazem negócio com organizações que não possuem um CNPJ ativo.

Como realizar o registro de um CNPJ

Hoje em dia, é bem mais fácil realizar o registro de um CNPJ, ainda mais para pequenas empresas ou microempreendedores individuais.

Você não precisa sair de casa para dar início ao processo de registro de um CNPJ. Tudo poder ser realizado de forma online no site da Receita Federal.

Simples e direto, o processo basicamente exige o preenchimento e envio de três documentos:

  1. A Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica;
  2. O Quadro de Sócios e Administradores;
  3. E a Ficha Específica.

Basta preencher esses formulários com as informações solicitadas e, ao finalizar, clicar em Finalizar Preenchimento para que eles sejam enviados à Receita Federal. Após isso, você receberá um recibo de entrega, que traz um número para você acompanhar sua solicitação.

O próximo passo será o encaminhamento de cópias da sua documentação para a unidade cadastradora. A Receita Federal irá informar qual será essa unidade.

Depois desse passo-a-passo, basta acompanhar o andamento do pedido do CNPJ pelo próprio site, por meio de um número de protocolo fornecido anteriormente.

Certificado Digital ou e-CNPJ

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica possui uma versão eletrônica, que é conhecida como Certificado Digital ou e-CNPJ, e concede acesso a uma série de serviços online, o que facilita a gestão da empresa.

Serviços como emissão de Nota Fiscal Eletrônica, por exemplo, podem ser realizados de forma totalmente online com esse certificado. Além disso, algumas prefeituras exigem a adesão a esse sistema digital.

O Certificado Digital pode ser emitido pela Receita Federal, pelas Juntas Comerciais, ou por empresas terceirizadas, e está sujeito a cobrança de uma tarifa, a qual pode variar de emissor para emissor.

Documentos necessários para emitir um e-CNPJ

Para solicitar a emissão de um e-CNPJ é necessário apresentar os seguintes documentos:

1. Documentos da Empresa:

  • Documento de constituição da empresa;
  • Alterações contratuais da empresa (quando houver);
  • Documentos de eleição da diretoria vigente (quando houver);
  • Cartão CNPJ impresso no máximo 3 meses da data de validação do certificado;

2. Documentos do Representante Legal:

  • Documento de identificação (RG, CNH, passaporte, etc)
  • Cadastro de pessoa física (CPF);
  • Comprovante de endereço emitido há no máximo 3 meses, em nome do titular do certificado;

Todos os documentos apresentados, no momento da validação do e-CNPJ, devem ser originais. Contudo, no caso dos documentos da empresa, é possível substituir os originais por cópia autenticada.

Além disso, será colhido a biometria e a foto do representante legal da empresa. Essas exigências estão de acordo a legislação da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).

Curiosidades sobre o CNPJ

Já sabemos que o número de inscrição no CNPJ é composto por 14 algarismos e é apresentado da seguinte forma: 12.345.678 / 0001 – 00.

Porém, pouca gente sabe que os 8 primeiros algarismos, ou no nosso caso o número 12.345.678, são realmente o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

Os 4 algarismos que vem após a barra, são usados para identificar se a empresa é uma matriz ou uma filial, ou seja, será usado 0001 para indicar que trata se de uma empresa matriz e qualquer outro número para indicar uma filial.

E os 2 algarismos finais são dígitos de verificação, e servem para verificar se a sequência anterior de 12 algarismos está correta.

Precisa consultar um CNPJ?

Agora que sabemos a importância de um CNPJ, ficou claro que ter acesso aos dados cadastrais de qualquer empresa se torna imprescindível.

Saber se ela possui dívidas, seu Score Bancário ou se possui algum protesto, se torna ainda mais importante, caso seja preciso realizar alguma relação de compra e venda com essa empresa.

Para isso basta realizar uma Consulta CNPJ em nosso site e ter de forma fácil, acesso a todas as informações cadastrais e financeiras de qualquer empresa.

Basta acessar nosso site aqui e escolher a Consulta CNPJ adequada a sua necessidade.

Não tenha problemas financeiros ou até mesmo sofra um calote. Faça uma Consulta CPF ou Consulta CNPJ nos Órgãos de proteção ao Crédito antes de realizar qualquer negócio.

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